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Venda - Documentos Necessários

1. REGISTRO DE IMÓVEIS

  • Certidão atualizada da matrícula do imóvel
  • Negativa de ônus reais e reipersecutórios

2. JUSTIÇA ESTADUAL

  • Negativa Estadual
  • Negativa Cívil

3. JUSTIÇA FEDERAL

  • Negativa Cívil e Criminal

4. JUSTIÇA DO TRABALHO

  • Negativa de ações reclamatórias trabalhistas

5. CARTÓRIO DE PROTESTOS

  • Negativa de protestos

6. RECEITA FEDERAL

  • Negativa de débitos

7. RECEITA ESTADUAL

  • Negativa de débitos de tributos estaduais

8. RECEITA MUNICIPAL

  • Negativa de débitos de tributos municipais

9. INSS

  • Negativa de débitos de contribuições previdenciárias

10. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • Negativa de débitos relativos ao FGTS

11. CONDOMÍNIOS

  • Negativa de débito de contribuição condominal

12. ACERTADA A COMPRA DO IMÓVEL, CABERÁ AO COMPRADOR

  • Recolher o ITBI - Imposto sobre a Transmissão de propriedade imobiliária "intervivos" (2% sobre a avaliação da Prefeitura);
  • Pagar as despesas de cartórios com as Escrituras de Promessa ou Definitiva de Compra e Venda;
  • Pagar as despesas do Registro do Imóvel, averbação e inscrição (prazo de até 1 mês da data da escritura).